1. Aceitação
Ao criar conta no EsteticFlow ou usar o serviço de qualquer forma, você (a clínica ou profissional autorizado) concorda integralmente com estes Termos. Se não concorda, não use o serviço.
2. O serviço
EsteticFlow é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que oferece gestão de agenda, prontuário, CRM via WhatsApp, financeiro, estoque e relatórios para clínicas estéticas.
3. Cadastro e segurança da conta
- Você é responsável por manter suas credenciais em segurança.
- Você é responsável por toda atividade sob sua conta.
- Comunique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
4. Planos e pagamento
- Existem planos gratuitos (com limites) e planos pagos com recursos adicionais.
- Os pagamentos são processados mensalmente via nosso provedor de pagamento (Mercado Pago ou Asaas).
- Em caso de inadimplência, a conta pode ser bloqueada após período de carência.
- Reembolsos seguem a política específica do plano contratado.
5. Período de teste
Novos cadastros podem ter direito a período de teste gratuito. Após o término, é necessário escolher um plano pago para continuar usando recursos restritos, ou continuar usando recursos gratuitos.
6. Uso permitido
Você concorda em NÃO:
- Usar o serviço para atividades ilegais.
- Tentar burlar limites técnicos, fazer scraping ou engenharia reversa.
- Enviar spam, malware ou conteúdo abusivo via integrações (WhatsApp, e-mail).
- Compartilhar credenciais de acesso entre múltiplos usuários sem licença adequada.
- Usar a integração WhatsApp para disparos não solicitados a contatos sem consentimento prévio.
Atenção — integração WhatsApp: O EsteticFlow utiliza a Evolution API para a funcionalidade de WhatsApp. Trata-se de uma integração não-oficial (distinta da WhatsApp Business API da Meta) e pode ser descontinuada ou resultar em bloqueio de número pela Meta sem aviso prévio, conforme as políticas daquela plataforma. O EsteticFlow não se responsabiliza por bloqueios decorrentes das regras da Meta. Recomendamos que a clínica mantenha um canal alternativo de comunicação com seus clientes.
7. Dados da clínica e dos clientes (Operador LGPD)
Os dados inseridos pela clínica (clientes, agendamentos, prontuário, financeiro, etc.) pertencem à clínica, que é a controladora desses dados. O EsteticFlow atua como operador, tratando-os exclusivamente para prestar o serviço e seguindo as instruções da clínica, nos termos do Art. 39 da LGPD. Nessa condição, comprometemo-nos a:
- Tratar os dados apenas conforme estes Termos e as instruções da clínica, sem usá-los para finalidades próprias.
- Adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança — criptografia em repouso e em colunas sensíveis, isolamento por clínica via RLS e registro de auditoria.
- Contratar suboperadores (listados na Política de Privacidade) sujeitos a obrigações de proteção de dados equivalentes.
- Auxiliar a clínica a responder às solicitações dos titulares (acesso, correção, exclusão e portabilidade) e às requisições da ANPD.
- Comunicar a clínica sobre incidentes de segurança que possam acarretar risco aos titulares.
- Ao fim do contrato, eliminar os dados após o período de retenção descrito na Política de Privacidade, salvo obrigação legal de guarda.
A clínica, como controladora, é responsável por definir a base legal e, quando aplicável, obter o consentimento dos seus clientes finais para o tratamento dos dados, e por usar as integrações (WhatsApp, e-mail) em conformidade com a lei.
8. Disponibilidade
Empenhamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o EsteticFlow não responde por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de receita ou perda de dados decorrente de uso indevido, falhas de internet, falhas de terceiros (Google, Meta, Asaas, Mercado Pago) ou força maior. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses pela clínica.
10. Cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento em Configurações → Assinatura. Após o cancelamento, mantemos seus dados por 90 dias para permitir reativação. Após esse período, os dados são apagados conforme descrito na Política de Privacidade.
11. Mudanças nos termos
Podemos alterar estes Termos. Mudanças substanciais serão notificadas com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando após o aviso significa aceitar os novos termos.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede do EsteticFlow para dirimir quaisquer questões, salvo direito do consumidor previsto em lei.